Muitas vezes, as pessoas tomam decisões sem conhecer os seus direitos e os seus
deveres, procurando apoio jurídico apenas para reparar as respetivas consequências. Ora, a
defesa dos seus direitos começa antes da tomada de qualquer decisão: começa por ser informado
não só dos seus direitos, mas também dos seus deveres.
A base para uma boa tomada de decisão é a informação adequada. Neste sentido,
enquanto advogado, não procuro tomar decisões por si: o meu papel é, perante um problema,
permitir que tome a decisão mais informada possível. Para tanto, dou-lhe sempre a conhecer todos
os cenários e caminhos possíveis, com explicação das vantagens, desvantagens, riscos e
probabilidades de sucesso de cada um deles. Uma vez tomada a decisão, cabe a mim, no papel
de advogado, defender os seus interesses de forma mais eficiente possível.
Sem prejuízo do que foi dito até aqui, é necessário ter ainda em consideração que, muitas
vezes, a efetivação dos seus direitos depende da prática de certos atos. Por exemplo, uma das
formas de resolver um contrato é através da interpelação admonitória. Ora, a interpelação
admonitória é uma interpelação extrajudicial que o credor remete ao devedor, intimando-o para o
cumprimento da obrigação objeto do contrato celebrado, fixando um prazo adequado para o
cumprimento da mesma, com a cominação de que a obrigação se terá por definitivamente não
cumprida se não se verificar o cumprimento dentro daquele prazo. Só após a realização desta
interpelação e o persistir do não cumprimento é que o credor tem direito à resolução do contrato,
à indemnização e à restituição do que tiver prestado.
Um acompanhamento jurídico atempado é essencial para a defesa dos seus direitos,
promovendo uma maior de probabilidade de resolução extrajudicial de litígios. Quando esta não
seja possível, o recurso a Tribunal será sempre feito com segurança e certeza de que tudo foi feito
para garantir os seus direitos.
