Se celebrou um contrato promessa de compra e venda (doravante designado por “CPCV”) através do qual prometeu comprar um imóvel, sabia que, apesar de ter…
João Pedro Miranda
A regulação do exercício das responsabilidades parentais dos filhos menores é obrigatória em várias situações, não só em caso de divórcio. São elas as seguintes:…
Em Portugal, existem duas modalidades de divórcio: (1) divórcio por mútuo consentimento dos cônjuges e (2) divórcio sem consentimento de um dos cônjuges (também conhecido…
É muito comum as empresas celebrarem contratos de trabalho a termo com os seus trabalhadores. Mas sabia que, no âmbito do Direito do Trabalho, o…
Se está a pensar abrir uma empresa, este artigo é para si. Uma das principais vantagens da constituição de uma sociedade unipessoal por quotas, sociedade…
